A análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato foi adiada na Comissao de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Um pedido de vista de senadores da oposição e governistas adiou a votação que estava prevista para esta quarta-feira (6).
Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ do Senado, a PEC 34/2021 teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que leu o relatório nesta quarta.
A proposta sofreu críticas em audiência pública na terça-feira (5) e recebeu notas técnicas contrárias emitidas pelo Itamaraty e pela Casa Civil da Presidência, que alegam afronta à separação entre os poderes e risco de cooptação política.
Atualmente, a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador, o parlamentar tem de abandonar seu mandato.
