PGR pede revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF

Entendimento da Procuradoria é de que não estão preenchidos os requisitos para a medida determinada em 9 de janeiro

Da redação

PGR pede revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF
Ibaneis Rocha
Cristiano Carvalho/Agência Brasília

A Procuradoria-Geral da República opinou pela revogação da decisão judicial que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. 

O afastamento determinado pelo período de 90 dias termina em 9 de abril. A petição é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador- geral da República Carlos Frederico Santos.

Na manifestação, o suprocurador-geral pontua que a medida cautelar do afastamento da função pública exige o requisito do justo receio da utilização para a prática delitiva. Os elementos, segundo a nota do MPF, não mostram o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua investigações, coloque em risco a ordem pública ou aplicação da lei penal. 

"Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", sustenta Carlos Frederico.

Tópicos relacionados

Mais notícias

Carregar mais