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Por 8 a 3, STF anula condenações de Lula e ex-presidente fica elegível

Ações devem ser enviadas para tribunal do Distrito Federal ou de São Paulo

Da redação 15/04/2021 • 18:55 - Atualizado em 15/04/2021 • 21:36

O Supremo Tribunal Federal (STF) anula condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e de doações ao Instituto Lula. Por 8 a 3 o plenário da Corte confirma a decisão do ministro Edson Fachin que atendeu um pedido da defesa sobre o caso do tríplex.

Fachin acrescentou todos os outros processos contra Lula que corriam em Curitiba por entender que eles têm o mesmo vício de origem. O ministro afirma que o tribunal do Paraná não era competente para julgar o ex-presidente. A competência diz respeito à localização onde os crimes acontecem ou o suspeito tem residência e não de capacidade ou não do juiz para a ação.

Curiosamente, Fachin votou ao menos quatro vezes por manter processos semelhantes em Curitiba. Com a nova decisão, Lula volta a ficar elegível e, se quiser, pode concorrer a cargos públicos nas eleições de 2022 já que ele passa a ser considerado como ficha limpa.

Além de Fachin, votaram pela confirmação da anulação das condenações os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Divergiram do relator Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux.

A decisão não quer dizer que Lula seja inocente. Mas, com a anulação, dificilmente ele deve voltar a ser condenado em duas instâncias e provavelmente deve seguir elegível até 2022. Os processos devem ser enviados para um tribunal do Distrito Federal ou de São Paulo.

O Plenário ainda vai se reunir na semana que vem para decidir sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Se o STF entender que Moro não foi imparcial no julgamento de Lula, todas as decisões que ele tomou nas ações contra o ex-presidente são anuladas e provas podem ser inviabilizadas. 

Ex-presidente Lula volta a ser elegível; veja análise de Rodrigo Haidar, especialista em Poder Judiciário:

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