Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por divulgar vídeo com ameaças ao Supremo e apologia ao AI-5.
O julgamento foi encerrado após o voto do presidente do STF, Luiz Fux.
Agora, a ordem de prisão será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que tem até 24 horas para marcar a sessão e decidir se ratifica a decisão do STF.
O parlamentar passou a noite na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
Alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, o parlamentar publicou na internet um vídeo com ameaças, ofensas e pedido de fechamento do STF.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que as manifestações do deputado são gravíssimas e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo. Em um vídeo publicado na noite desta terça, Daniel Silveira anunciou que estava sendo preso, e que a não iria se calar.
Em nota, a defesa do parlamentar classificou a prisão como um violento ataque à imunidade material de Daniel, e ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão. O comunicado diz ainda que os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos parlamentares.
