"Precisamos enfrentar as pendências que ficaram da transição", argumenta o historiador e sociólogo Lucas Pedretti, editor do projeto História da Ditadura e autor do recém-lançado livro A Transição Inacabada — Violência de Estado e Direitos Humanos na Redemocratização.
Entre os pontos que ele acredita que precisam ser mudados está a alteração do artigo 142 da Constituição, para "acabar definitivamente com a ideia de que as Forças Armadas devem ter qualquer papel na garantia da ordem interna”.
Pedretti, que é doutor em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), atua como professor de história do ensino básico e faz parte da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia. Antes, já havia publicado o livro Dançando na Mira da Ditadura - Bailes Soul e Violência Contra a População Negra nos Anos 1970.
Em A Transição Inacabada ele lembra que movimentos sociais costumam afirmar que "nas favelas, a ditadura nunca acabou" — no sentido de que a violência estatal ainda é constante. "No atual regime democrático, é certo que as garantias constitucionais me protegem, como um homem, branco, de classe média, que não mora em uma favela. Mas se esse aparato institucional da democracia funcionasse da mesma forma para todos, nós não veríamos tantas mães negras e faveladas chorando por seus filhos assassinados em ações policiais que sempre terminam sem nenhum agente do Estado responsabilizado e sem qualquer tipo de reparação para as famílias das vítimas”, argumenta.
O livro de Pedretti já está disponível em formato digital e a versão física chega às livrarias nos próximos dias.
DW: Seu livro defende que a violência estatal não acabou no Brasil, ainda que com o advento da democracia. Você acredita que o problema foi na maneira como a transição foi feita? O Brasil não puniu como deveria os que cometeram violências durante a ditadura?
O grau brutal de violência de Estado que vivenciamos ainda hoje no Brasil tem raízes mais longevas, não é uma criação da ditadura. Portanto, não se explica apenas pela forma como a transição foi feita. É impossível pensar nessa violência sem relacioná-la com sua origem colonial e com o processo de escravização negra. Mas a transição foi uma oportunidade para o Brasil discutir formas de superar esse cenário, porque estavam muito fortes os discursos da democracia, da cidadania e dos direitos humanos. Ocorre que foi uma oportunidade que perdemos.
Não apenas por não termos punido os que cometeram as gravíssimas violações de direitos humanos na ditadura, mas principalmente porque fomos incapazes de enfrentar a lógica segundo a qual existem sujeitos "torturáveis" e "matáveis", lógica essa que justifica a existência de uma polícia e de Forças Armadas que operam com o objetivo de eliminar o inimigo interno. Nesse sentido, a ausência de uma discussão aprofundada sobre o papel das polícias e das Forças Armadas durante a redemocratização impediu que houvesse reformas nessas instituições, o que abriu caminho para que a violência de Estado se perpetuasse na democracia.
Movimentos sociais costumam dizer que "nas favelas, a ditadura nunca acabou", como você aponta em seu livro. De que forma podemos comparar a violência policial contra os mais pobres e o regime militar?
Mais do que comparar, acho que temos que pensar em termos de continuidade. É preciso adotar um olhar de longa duração pra história do Brasil e perceber que, contra certos indivíduos e grupos, a depender de questões como raça, classe, território e gênero, a violência é a regra, não a exceção.
No atual regime democrático, é certo que as garantias constitucionais me protegem, como um homem, branco, de classe média, que não mora em uma favela. Mas se esse aparato institucional da democracia funcionasse da mesma forma para todos, nós não veríamos tantas mães negras e faveladas chorando por seus filhos assassinados em ações policiais que sempre terminam sem nenhum agente do Estado responsabilizado e sem qualquer tipo de reparação para as famílias das vítimas.
Se a transição foi inacabada, ainda é possível terminá-la?
Precisamos enfrentar as pendências que ficaram da transição. Do ponto de vista das Forças Armadas, tem alguns pontos básicos: alterar o artigo 142 [da Constituição] e acabar definitivamente com a ideia de que as Forças Armadas devem ter qualquer papel na garantia da ordem interna. É necessário discutir a formação dos militares. É fundamental extinguir a Justiça Militar. É preciso, também, que pensemos a política de Defesa como uma política pública igual a qualquer outra: que ela seja debatida com a sociedade e a academia, determinada pelo poder político civil soberanamente eleito e executada pelos militares. São passos básicos e urgentes.
E também precisamos discutir as polícias. É preciso refundar nossas instituições policiais. O caso Marielle [Franco, vereadora do Rio assassinada em 2018] deixa evidente que algo deu muito errado: assassinada por ex-PMs, em um assassinato aparentemente planejado pelo chefe da Polícia Civil. Se isso não é o suficiente para a sociedade brasileira iniciar uma discussão séria sobre reformas estruturais nas forças de segurança. Mas a despeito dessas mudanças profundas, há elementos básicos que precisam ser postos em prática pra ontem, tais como as câmeras corporais, a instituição de perícias independentes e a garantia do controle externo da atividade policial.
Logo no início de seu livro, você recorda uma série de chacinas ocorridas no Brasil ao longo dos anos 1990, ilustrando assim a violência policial contra minorias periféricas. Como analisar esse modus operandi, tendo em vista a violência das operações policiais em favelas cariocas e as recentes ações da PM no litoral paulista?
De certa forma, é possível contar a história do regime pós-88 como uma história de chacinas policiais. O Rio vivencia essa sequência de chacinas no início dos anos 90, mas elas não param de acontecer depois. Teve a Chacina de Nova Brasília em 94, do Borel em 2003, da Baixada em 2005, do Pan em 2007, Jacarezinho em 2010, Nova Holanda em 2013. Depois, você tem a invasão e ocupação militar das Forças Armadas na Maré […]. Enfim, na verdade elas nunca cessaram de ocorrer. Mas sim, há mudanças recentes nesse cenário, com um recrudescimento das chacinas policiais e a emergência dessa série de eventos que os pesquisadores do grupo Geni, da UFF [Universidade Federal Fluminense], têm chamado de "megachacinas".
A que podemos atribuir esse fenômeno?
Isso está diretamente relacionado com o crescimento da extrema-direita e dos discursos que desprezam os direitos humanos e incentivam a barbárie do Estado.
Podemos dizer que esses discursos extremistas de direita favorecem a violência policial?
Sem dúvidas. No Rio, por exemplo, quando em 2018 foi eleito um governador [o ex-juiz federal Wilson Witzel] que dizia que era pra "mirar na cabecinha", vimos uma série de megachacinas acontecerem em sequência. Agora, com Tarcísio [de Freitas, governador] em São Paulo, o discurso de que ele não "está nem aí" para as denúncias funciona como sinal verde para que as polícias operem com enorme autonomia e com a garantia da não-responsabilização, levando a esse cenário que temos visto na Baixada Santista, por exemplo.
Como você lembra no capítulo final de seu livro, Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulgou a Carta de 1988 dizendo que "nós temos ódio, à ditadura; ódio e nojo". Sessenta anos depois do golpe de 1964, o presidente Lula pediu à cúpula de seu governo que evitasse manifestações contra aqueles acontecimentos. Essa política "conciliadora" reproduz o que ocorreu nos anos 80 e impede que as violências cometidas pelo Estado sejam passadas a limpo?
Sim. Estamos diante de uma repetição do que ocorreu na redemocratização, quando os militares, que deram o golpe em 64 e dirigiram o regime por duas décadas, construíram todo um discurso e atuaram politicamente para que, ao final da transição, eles fossem vistos como os fiadores da democracia. Então para não ter um retrocesso autoritário durante a "distensão lenta, gradual e segura" era preciso que ela caminhasse nos termos por eles definidos.
E por fim país ainda deveria ficar agradecido por eles terem entregue o poder aos civis. Agora, algo semelhante está tentando ser feito quando vemos discursos de que "não houve golpe porque as Forças Armadas não quiseram". Elas planejaram e dirigiram o governo [do ex-presidente Jair] Bolsonaro e estiveram completamente vinculadas a todas as tentativas de impedir a eleição ou a posse de Lula, incluindo o 8 de janeiro [de 2013, quando houve uma tentativa de golpe de Estado conduzida por extremistas de direita]. Mas agora querem nos fazer acreditar que devemos a manutenção da nossa democracia a elas? É absurdo, mas infelizmente é um discurso que tem ganhado força. Por isso, um olhar para a história da redemocratização é um convite para tentarmos evitar os mesmos erros.
Autor: Edison Veiga
