O prefeito Felipe Augusto (PSDB), de São Sebastião (SP), no Litoral Norte de São Paulo, que acionou a Justiça contra a própria prefeitura para pedir indenização de R$ 247 mil, defende que todos os prefeitos e vereadores do País façam o mesmo que ele.
Na ação ajuizada em 15 de março, os advogados do prefeito pedem o ressarcimento de R$ 105,9 mil em férias, R$ 35,3 mil em um terço de férias e mais R$ 105,9 mil em décimo terceiro salário que não foram pagos desde 2017, ano em que assumiu o primeiro mandato como prefeito.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Felipe Augusto disse que as remunerações previstas por lei para contratados em regime CLT, referentes aos últimos cinco anos, devem ser pagas retroativamente a todos os prefeitos e vereadores do País que receberam apenas os subsídios nesse período.
O político, que está no segundo mandato à frente do município no litoral paulista, alegou que, como qualquer trabalhador, tem direito a esses benefícios, depois de uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional uma lei municipal de Alecrim, no Rio Grande do Sul.
A lei aprovada no município de Alecrim concedeu gratificação de férias, décimo terceiro salário e verba de representação para prefeito e vice-prefeito da cidade e foi derrubada no Tribunal de Justiça do Estado.
Para o prefeito de São Sebastião, mesmo sem que haja uma lei municipal, ele teria direito aos benefícios retroativos, assim como todos os prefeitos do País.
"O Supremo entendeu que é direito de todos (sic) que têm mandato eletivo solicitar férias, décimo terceiro, fazer a solicitação via judicial. A gente faz a solicitação administrativa, as procuradorias têm um entendimento, mas na sequência o direito é reconhecido na Justiça", defende.
O prefeito destacou que diversas prefeituras e câmaras municipais em São Paulo e no Brasil tem nova legislação permitindo que os prefeitos tenham direito a férias e décimo terceiro, mas admite que não é o caso de São Sebastião.
“Diversas prefeituras já aprovaram. No caso de São Sebastião, nem a Câmara e nem a Prefeitura tem essa legislação. Como a lei permite e faculta o direito de nós solicitarmos os cinco anos retroativos, que é um direito do trabalhador. Eu nunca tive férias, os vereadores não têm férias”, lamentou.
