Prefeitura de SP aciona consulado chinês para tentar barrar 99Moto

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a competência de decidir sobre a atividade é municipal; empresa continua a operar serviço de moto táxi apesar de decreto e judicialização do caso

Por Estadão Conteúdo

Prefeitura de SP aciona consulado chinês para tentar barrar 99Moto
99 não tem autorização para operar serviço de moto táxi na cidade de SP
Reprodução/Prefeitura de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou nesta quinta-feira (16) que a Prefeitura de São Paulo acionou o consulado da China para tentar impedir o funcionamento do serviço de transporte de moto por aplicativo da 99, o "99Moto". 

"Nossa secretária de Relações Internacionais, Ângela Gandra, fez contato com o cônsul da China sobre a nossa preocupação de uma empresa chinesa estar descumprindo regras do município", declarou. De acordo com o emedebista, o embaixador chinês Zhu Qingqiao respondeu prontamente e transmitiu o recado para o comando da empresa no País asiático. 

Nesta quarta, a 99 afirmou que continuaria com o serviço apesar de represálias e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ter recusado a urgência de seu mandado de segurança contra o decreto de Nunes de 2023, que suspende temporariamente o serviço na cidade. Procurada pelo Broadcast Político, a empresa ainda não respondeu a fala do prefeito.

"Quanto à intensificação das blitz, sim, estamos fazendo isso. Hoje pela manhã, foram apreendidas nove motos. Continuaremos com esse trabalho", continuou o chefe do Executivo paulistano em coletiva após cerimônia de transferência de comando da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

"O Comitê de Mobilidade da Prefeitura, que tem a competência para isso, notificou a 99 para retirar o serviço da plataforma em até 24 horas. O prazo vence hoje, e se eles não retirarem, iremos ingressar com uma ação judicial."

Nunes também ressaltou que a competência de decidir sobre a atividade é municipal. "A empresa tenta usar argumentos para distorcer a legislação. O juiz deixou claro ontem que a atuação da empresa não é aceitável, pois há uma regulamentação municipal e uma preocupação com a segurança das pessoas", disse.

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