Presidente do Congresso e ministros do STF rebatem ameaças de Bolsonaro sobre eleições

Em resposta às falas do presidente, atual e futuro presidente do TSE falam em "crime de responsabilidade"

Da Redação

A declaração do presidente Jair Bolsonaro ameaçando a realização das eleições em 2022 provocou reações duras dos presidentes do TSE, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro do STF Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano que vem, também criticou a fala do presidente.

Tanto Barroso quanto Moraes falaram em “crime de responsabilidade” relacionados às ameaças de tentar impedir a realização de eleições democráticas de acordo com a Constituição.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a dizer que sem voto impresso não vai ter eleição no ano que vem. Em um recado claro, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, afirmou que confia na Justiça eleitoral e que quem quer retrocesso democrático será visto como inimigo da nação.

Pacheco lembrou ainda que qualquer mudança na Constituição, que assegura a realização de eleições presidenciais a cada quatro anos, precisa ser feita pelo Congresso, e não pelo Executivo ou pelo TSE. 

A fala foi resposta à PEC (proposta de emenda constitucional) que tramita na Câmara dos Deputados prevendo o voto impresso. A medida enfrenta resistência, e 11 partidos, incluindo integrantes da base governista, já se declararam contra e ameaçam derrubá-la.

Sem apresentar qualquer tipo de prova, o presidente insiste que a urna eletrônica não é confiável sem e que sem a impressão do voto não vai haver eleição no ano que vem. Bolsonaro atacou o TSE, acusando-o de fraudes em 2014 e em 2018. 

Bolsonaro ainda atacou o atual presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, e o futuro presidente do órgão no ano que vem, Alexandre de Moraes, que também conduz investigações de atos antidemocráticos e fake news contra membros do STF.

Barroso rebateu a fala do presidente, afirmando que "qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade".

Moraes respondeu na mesma linha, dizendo que “não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”.

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