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Presidente do Senado diz que Daniel Silveira "extrapolou limites", mas questiona prisão

Da Redação, com Rádio Bandeirantes

Rodrigo Pacheco disse ainda que episódio não pode resultar em crise entre os poderes
Rodrigo Pacheco disse ainda que episódio não pode resultar em crise entre os poderes
Agência Senado

O presidente do Senado afirma que Daniel Silveira “extrapolou os limites da imunidade”, mas sinaliza ser favorável à revogação da prisão do deputado. Considerado um dos grandes criminalistas do país, Rodrigo Pacheco é muito respeitado entre os parlamentares justamente pelo conhecimento jurídico.

Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, o senador mineiro disse que Daniel Silveira deve responder na Câmara e na Justiça pelo que fez.

“O vídeo de 19 minutos é uma expressão de uma gravidade grande em relação aos ataques que o parlamentar faz às instituições, ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Está muito evidenciado que ele extrapolou os limites do que era permitido na sua imunidade e na sua inviolabilidade por palavras, opiniões e votos de fazer”, disse Pacheco.

“A consequência disso, imagino eu, deva ser o devido processo legal tanto no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para se aferir se houve excesso e qual caracterização desse excesso enquanto falta disciplinar que recomende algum tipo de punição por parte do parlamento, e tanto em relação também ao STF em uma ação que me parece já foi movida pela Procuradoria Geral da República e onde ele também se defenderá e poderá se chegar a uma conclusão”, completou.

Veja a entrevista na íntegra: 

Rodrigo Pacheco evitou contestar a avaliação unânime do Supremo sobre o flagrante que justificou a prisão do deputado. No entanto, para o presidente do Congresso, qualquer restrição de liberdade antes do julgamento só deve ser determinada em situações de “exceção”.

“A prisão deve ser sempre, em regra, em decorrência de uma condenação. A prisão antes do julgamento deve continuar a ser encarada no Brasil como exceção. Agora, o STF por unanimidade disse que há o flagrante. São os 11 juristas, em tese, mais balizados do Brasil, mas continuo a enxergar isso com bastante prudência”, pontuou o presidente do Senado e do Congresso Nacional. 

“Eventualmente o caminho desse caso seja, ao se ratificar a prisão em flagrante do parlamentar, avaliar a possibilidade de medida cautelar diversa da prisão para que ele possa responder o processo sob tutela de medidas cautelares e não da privação de liberdade, o que seria o caminho normal para todo e qualquer preso no Brasil”, completou.

Rodrigo Pacheco espera que a prisão de Daniel Silveira não se transforme em crise entre os poderes. Neste momento, segundo ele, o país precisa de união e pacificação em torno de pautas comuns.

“Um episodio específico envolvendo um parlamentar que resolve fazer um vídeo de manifestação em relação ao Supremo, à democracia e às instituições não pode ser um episódio que se eleve a uma crise institucional entre poderes. Especialmente num momento em que o Brasil precisa de união e pacificação em torno pautas comuns como vacina, o auxílio, a crise da pandemia e as reformas que o país precisa enfrentar”, afirmou. 

Ainda na entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, Rodrigo Pacheco disse não considerar um bom momento para uma CPI sobre as ações do governo na pandemia. Um grupo de senadores já reuniu o número necessário de assinaturas, mas, segundo o presidente do Congresso, a instalação só ocorrerá se esse for o desejo da maioria.

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