Primeiro Jornal

Câmara aprova projeto que acaba com as saidinhas temporárias dos presos

Proposta extingue as saídas de detentos do regime semiaberto nos feriados. Texto agora segue para apreciação no Senado

Da redação 04/08/2022 • 07:30 - Atualizado em 04/08/2022 • 07:51

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Foram 311 votos a favor e 98 contra. Agora, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto original previa uma redução de cinco para uma saidinha por ano, mas foi alterado para abolir completamente esse benefício. Também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.