O Procon de São Paulo notificou a Voepass para prestar esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores após decisão da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), que suspendeu as operações da companhia aérea. O órgão também enviou equipes de fiscalização ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão.

A Latam, que tem uma política de codesahe, um acordo que permite a venda de passagens em voos operados pela Voepass, também foi notificada pelo órgão. 

As empresas devem informar sobre como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como as empresas estão atendendo aqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas que estão oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras, sempre relacionadas aos direitos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos, têm direito a: comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora; alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.

Segundo o Procon, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.

O órgão também explica que as empresas precisaram informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como: 

• Reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; 
• Execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; 
• E reembolso do valor pago integralmente, dentre outros.