A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vai tentar reverter a decisão que suspende a cobrança de IPVA de deficientes físicos. As informações são do repórter Vitor Lupato, da Rádio Bandeirantes.
Um projeto aprovado no fim do ano passado autorizava apenas os proprietários de carros adaptados a não pagarem o imposto. Os que precisavam de carros com câmbio automático, direção elétrica ou hidráulica teriam que pagar.
Porém, a Justiça estadual acatou, na última sexta-feira, 22, um pedido do Ministério Público para que as novas exigências fossem canceladas.
O promotor Wilson Tafner, que fez a solicitação, afirma que a nova lei criava uma descriminação entre os portadores de deficiência.
Se a liminar for mantida, a isenção do IPVA continua para qualquer portador da carta de motorista PCD.
Segundo o promotor Wilson Tafner, por enquanto o pagamento das próximas parcelas do imposto está suspenso.
O governo estadual afirmou, em nota, que o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil nos últimos quatro anos.
Também lembra que o valor arrecadado com o imposto é fundamental para cobrir o impacto no orçamento causado pela pandemia.