O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou em entrevista ao Canal Livre sobre a PEC que quer mudar o Conselho do Ministério Público e colocar o Congresso para escolher o corregedor. Para Augusto Aras “a questão do corregedor é inaceitável”, e ele diz que pode recorrer ao STF para impedir a mudança.
Aras foi o convidado do programa, exibido neste domingo (17) às 20h no BandNews TV e às 23h30 na Band. Com apresentação de Rodolfo Schneider e participação como entrevistadores os jornalistas Fernando Mitre e Sérgio Amaral.
No início do segundo mandato no cargo, ele falou da sua atuação no comando do Ministério Público e do momento institucional do país, da relação com o presidente Jair Bolsonaro e com o Supremo Tribunal Federal.
“A PEC tem vários aspectos. A questão do corregedor, para mim, é inaceitável", afirmou. “Primeiro que o procurador-geral da República precisa compreender que a instituição do Ministério Público não é um poder. É um órgão constitucional autônomo cujos membros têm independência funcional. O poder Legislativo é um poder e, no plano de uma PEC, pode debater qualquer assunto", disse Aras.
O procurador afirmou ainda: “Eu me comprometi com os colegas a buscar uma solução até mesmo na via judicial do Supremo Tribunal Federal sobre a questão do corregedor”, declarou. "Mas estamos, nesse momento, estamos diante de uma negociação, de um diálogo em busca de um resultado de consenso”, afirmou Aras, que confirmou estar participando de reuniões sobre o tema.
O PGR afirmou acreditar que os aspectos polêmicos da PEC não resistam. “Tenho tanta esperança que assumi esse compromisso com os colegas”, declarou.
A PEC proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) prevê que o Congresso indique o corregedor do CNMP, que quem tem a função de receber denúncias e reclamações sobre o trabalho dos procuradores; prevê que o Congresso indique mais conselheiros; prevê a anulação de eventuais trabalhos de procuradores.
Hoje, o corregedor nacional é escolhido por membros do Conselho por meio de votação secreta. Críticos da PEC apontam o ataque à independência no Ministério Público.
Quem quer ser ministro do STF não pode ser PGR e vice-versa
Augusto Aras afirmou ainda que não se candidatou a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmou que não foi convidado para o cargo “até este momento”. “Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”, afirmou Aras no Canal Livre.
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