A Receita Federal identificou inconsistências em Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 16 mil empresas, que estão sendo notificadas. Os contribuintes que caíram na Malha Fina ainda podem regularizar a situação.
O advogado tributarista Fábio Ferraz explica que quem apresenta irregularidades é notificado de duas maneiras: a primeira por por meio do e-CAC (centro de atendimento virtual) e a segunda por um documento enviado ao endereço físico do contribuinte.
As pendências nas declarações foram observadas com a análise de dados e cruzamento de informações. As inconsistências foram encontradas nas declarações de IRPJ/CSLL dessas empresas.
“O contribuinte precisa apurar aquilo que foi levantado pela Receita Federal. Se tiver alguma informação que o contribuinte tenha razão e que a Receita Federal esteja encontrando, mas não seja a informação correta, ele vai precisar informar isso através das declarações. E posteriormente ter esses documentos para a Receita Federal fazer uma segunda checagem”, explica Ferraz.
O prazo para os contribuintes se regularizarem vai até o dia 13 de dezembro deste ano.
