São quase 400 mil microempreendedores individuais inadimplentes em todo o país. 56 mil apenas no estado do Rio de Janeiro.
O total de dívidas ultrapassa R$ 2,25 bilhões. Quem já foi notificado pela Receita tem 30 dias pra pagar os valores pendentes. Quem não recebeu o comunicado tem prazo até o final do ano.
Os microempreendedores individuais que não regularizarem a situação poderão ser excluídos do Simples Nacional e ter o CNPJ cancelado. Caso isso aconteça todas as pendências vão passar para o CPF vinculado ao cadastro, o que pode dificultar a realização de empréstimos e financiamentos.
Para não perder o CNPJ, é preciso entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. Quem não pagar os impostos atrasados será excluído do Simples já em janeiro, o que aumenta a tributação.
O empreendedor pode consultar as pendências pelo Portal do Simples ou pelo App MEI. Se o débito já estiver na dívida ativa da Receita Federal, é possível aderir ao parcelamento com prazo de até 60 meses.