O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, pauta debatida há 30 anos no Brasil. Como a proposta de emenda constitucional (PEC) sofreu alterações, as mudanças precisam ser avaliadas pela Câmara, onde o texto foi aprovado em julho.
O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários e nenhuma abstenção, o mesmo do primeiro turno. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa).
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país.
Substituição de tributos
O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Na prática, após a promulgação, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo internacional.
A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outros benefícios para vários setores da economia. Entre eles, serviços de educação, comunicação, saúde, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Posição do governo
Governistas comemoraram a aprovação no primeiro turno. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, classificou a votação como histórica. A PEC é apoiada pelo Planalto.
“É isto que nós estamos votando, a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição, hoje, não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação, hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5%”, pontuou Randolfe.
Oposição
A principal crítica da oposição recaiu sobre o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a reforma, na prática, aumentará a carga tributária para a maioria da população. Segundo o senador, a proposta foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o atual modelo.
“Quem teve mais condição de gritar, de brigar, de fazer o lobby funcionar está contemplado com inserções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigados a suportar uma carga tributária, pasmem, senhores, que vai ser a maior do mundo. Nós estamos falando de um assunto muito sério, em que não há nenhum estudo de impacto. O que nós temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%”, considerou Marinho.
