Fernando Rodolfo (PL-PE), relator do processo disciplinar que apura a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apresentou voto nesta quarta-feira (9) pelo afastamento do parlamentar do cargo por seis meses.
Para o relator, Daniel Silveira “agiu nos limites do exercício de seu mandato”, mas reprovou as críticas aos membros do Supremo. "As declarações do representado em seu vídeo ultrapassaram o limite do razoável e do tolerável, e atingiram de forma grave e desproporcional a honra e a credibildade da Corte Maior, assim desrespeitando-a, bem como a seus ministros".
Com isso, ele não deu o parecer para pedir a cassação do mandato do deputado.
Para que o deputado seja afastado do cargo, o relatório precisa ser aprovado pela maioria do Conselho de Ética. Caso isso aconteça, o parlamentar pode recorrer.
Antes de ler seu voto, o relator pediu vistas para que os membros avaliem seu relatório para proferirem seus votos. O prazo de análise é de dois dias úteis a partir desta quarta. Após o prazo, haverá a discussão do voto e será permitido que a defesa do parlamentar do PSL se manifeste.
Daniel Silveira foi preso em flagrante em 16 de fevereiro após ter divulgado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar, ameaçou e ofendeu ministros do STF e pediu o fechamento da Corte. As duas pautas são inconstitucionais.
Após repercussão do vídeo, o parlamentar pediu desculpas. O deputado cumpre prisão domiciliar desde março, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Na última sexta (4), a Procuradoria-Geral da República defendeu que Silveira voltasse para a prisão.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, justificou que o parlamentar descumpriu medidas cautelares definidas pelo STF, como a violação do lacre da tornozeleira eletrônica, além de deixar o equipamento sem bateria.
A decisão de acatar ou não o pedido da PGR caberá ao ministro relator do caso Alexandre de Moraes.
