O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), e os líderes partidários definiram, na manhã desta quarta-feira (15), quais partidos e blocos vão presidir as 30 comissões permanentes da Casa.

A federação formada pelo PT, PCdoB e PV ficaram com a comissão mais importante, a de Constituição e Justiça (CCJ), que passará a ser comandada pelo deputado Rui Falcão.

“Pretendo corresponder à confiança fazendo aqui uma gestão democrática, moderada, ouvindo os coordenadores de bancada, procurando ter uma diversidade na questão das relatorias e tentando pautar a condução pela moderação”, disse Falcão logo após assumir o cargo.

O novo presidente da CCJ está no segundo mandato como deputado federal. Aos 79 anos, Falcão é advogado e já exerceu outros cargos na política, como secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo. Também foi presidente nacional do PT.

O que faz CCJ

Cabe à CCJ analisar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC). No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

Distribuição partidária

A Câmara ainda define a distribuição de cargos em outras 29 comissões. Em nível partidário, a divisão também foi definida nesta manhã. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e principal oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou com seis comissões, como Saúde e Segurança Pública. Veja a lista completa abaixo:

• Constituição e Justiça e Cidadania: Federação PT-PCdoB-PV
• Saúde: PL
• Finanças e Tributação: Federação PT-PCdoB-PV
• Educação: União
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PL
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: MDB
• Viação e Transportes: PSD
• Comunicação: Republicanos
• Trabalho: Federação PT-PCdoB-PV
• Minas e Energia: União
• Esporte: PL
• Cultura: PP
• Desenvolvimento Urbano: MDB
• Ciência, Tecnologia e Inovação: PSD
• Defesa do Consumidor: Republicanos
• Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Federação PT-PCdoB-PV
• Turismo: Podemos
• Relações Exteriores e Defesa Nacional: Federação PSDB-Cidadania
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: União
• Desenvolvimento Econômico: PDT
• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: PL 
• Fiscalização Financeira e Controle:  PL
• Indústria, Comércio e Serviços: PSB
• Amazônia e Povos Originários e Tradicionais: Federação Psol-Rede
• Administração e Serviço Público: Avante
• Legislação Participativa: Solidariedade
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PCdoB
• Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: PV
• Defesa dos Direitos da Mulher: Cidadania