Elon Musk precisa cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal para que o X continue disponível no Brasil. A afirmação é do advogado especialista em direito digital, Luiz Augusto D’Urso, em entrevista ao Band.com.br nesta quarta-feira (21).
Para o especialista, caso Musk descumpra as decisões do Supremo, “o maior prejudicado será o usuário”, considerando as possíveis ações do Judiciário contra a rede social.
“Para a população ter que usar o X, essa plataforma tem que cumprir o que está previsto em lei no Brasil [...]. Se ele, realmente, como tem prometido, descumprir tudo, aí será um problema muito grave porque, ao final, o maior prejudicado será o próprio usuário. Se o Judiciário determinar medidas mais duras contra a plataforma, isso deságua no usuário, que acaba pagando o preço”, explicou.
No último sábado (17), Musk publicou o que seria uma decisão de Moraes que impunha multa e pedido de prisão contra a representante legal do X no Brasil, caso as solicitações do STF não fossem cumpridas.
Na publicação, a conta responsável por assuntos governamentais globais do X afirma que Moraes ameaçou o representante legal da plataforma no Brasil “com prisão cumprir suas ordens de censura”.
O que acontece caso Musk descumpra as decisões do STF?
Segundo o especialista, em caso de descumprimento das decisões impostas por parte de Musk, a tendência é que o Judiciário aumente as punições com medidas coercitivas, a ponto de determinar a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
“Se ele comprar a briga e ignorar as decisões, não constar um representante legal e deixar as decisões sendo descumpridas, mesmo com multa diária, etc. O Judiciário escalona a punição com medida coercitiva, a ponto de chegar ao momento em que o magistrado determine a suspensão das atividades daquela plataforma, até que se cumpra as decisões”, explicou.
