O prefeito de São Sebastião (SP) Felipe Augusto (PSDB) acionou a Justiça contra a própria prefeitura para pedir indenização de R$ 247 mil. Segundo ele, o valor seria referente a benefícios de 13º salário, férias e adicionais - não previstos por lei para os chefes do Executivo.
Na ação ajuizada em 15 de março, os advogados do prefeito pedem o ressarcimento de R$ 105,9 mil em férias, R$ 35,3 mil em um terço de férias e mais R$ 105,9 mil em décimo terceiro salário que não foram pagos desde 2017, ano em que assumiu o primeiro mandato como prefeito.
Os subsídios dos políticos do Poder Executivo são previstos por Lei Orgânica e cada cidade tem a sua.
No caso de São Sebastião, ela não prevê o pagamento dos benefícios.