Senado aprova projeto de lei que regulamenta operações com criptomoedas
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que regulamenta as operações com criptomoedas. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto determina que o governo estabeleça regras para as operações com moedas virtuais, a fim de evitar fraudes e trazer mais segurança.
De acordo com o projeto, as prestadoras de serviços de ativos virtuais só poderão funcionar no Brasil com autorização prévia de órgão ou entidade de Administração Pública Federal.
Para isso, o governo deverá indicar qual órgão ficará responsável por autorizar os serviços no país.