O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto-base da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A votação foi apertada: 42 senadores a favor, contra 37. 

Após a aprovação do texto-base, os senadores votam agora os destaques da proposta - tópicos que podem mudar elementos da MP.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da MP, manteve na proposta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados em relação ao texto original. Entre elas, a obrigação de que sejam construídas usinas termelétricas a gás. Além disso, o parlamentar incluiu novas regras no projeto. 

Se o texto for aprovado com os novos trechos, terá de voltar para apreciação da Câmara dos Deputados, já que houve mudanças na versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21).

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até a próxima terça (22) para não perder validade. 

A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022.  

Críticas ao projeto

Muitos especialistas criticam o atual texto, já que ele não diminuiria o valor da conta de energia. Uma das principais reclamações é o destaque que obriga o governo Federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Após muito bate-boca, esse ponto foi alterado no texto, para que fossem incluídos estados da região Sudeste, mesmo que essa fonte de energia seja mais cara, e acarrete em mais danos ao meio ambiente por utilizar poluentes para acionar os geradores. 

Após a aprovação do texto, entidades do setor elétrico e especialistas apontaram que, ao contrário do explicado pelos parlamentares, essas condições podem gerar aumento no custo da energia para os consumidores.

Um levantamento da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres estima que a tarifa da conta de luz pode aumentar em até 10% para os consumidores em geral e 20% para o setor produtivo.