O Congresso derrubou o veto do presidente Lula sobre a desoneração da folha, em votação nesta quinta-feira (14).. Foram 60 votos para rejeitar o veto e 13 para manter. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o final de 2017. A matéria havia sido aprovada pelos parlamentares com ampla maioria de votos.
A desoneração da folha de pagamento foi implantada em 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam no país. São 9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Além de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O benefício valerá para cidades de até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
Diferentemente das médias e das grandes cidades, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
