O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UB-ES) solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de representação (veja a íntegra) protocolada nesta segunda-feira (4), a suspensão, liminarmente, da licitação para a compra de ônibus escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com valores suspeitos de superfaturamento.
Ao pedir a suspensão da licitação, a representação alerta para o "perigo em se permitir que recursos públicos sejam desviados ou utilizados em favor de agentes privados". E pede que sejam determinadas ao presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, e ao diretor Garigham Amarantes Pinto, as sanções cabíveis, "assim como a todos os envolvidos no caso".
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Educação teria tentado superfaturar em mais de R$ 700 milhões a compra de ônibus escolares.
A denúncia foi revelada em documentos obtidos pelo jornal que apontam que governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu um processo de licitação para pagar R$ 480 mil por ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes em áreas rurais.
No entanto, Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontaram que cada veículo deveria custar no máximo R$ 270 mil. "A discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão, do ano passado, implica em aumento não justificado do preço, sem correspondente vinculação com as projeções econômicas do cenário atual", diz um relatório da área técnica do órgão.
Também nesta segunda (4), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que o tribunal avalie se há indícios de superfaturamento na licitação bilionária do governo federal.
"(...) Que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão", diz Furtado no pedido.
Ao Estadão, o FNDE não comentou as suspeitas de sobrepreço e disse, em nota, que o pregão “atendeu a todas as recomendações da CGU, inclusive quanto à metodologia de cálculo dos preços estimados, que são sigilosos por recomendação do próprio órgão de controle, que acompanha todas as fases do processo licitatório”. Apesar do que disse o órgão, não há manifestação da CGU no processo administrativo endossando o cálculo final de preços.
