Proprietários de veículos PCD (Pessoas com Deficiência) do estado de São Paulo ainda aguardam instruções para dar entrada no novo laudo para isenção do IPVA. A indefinição sobre o imposto acontece desde janeiro.

Uma lei sancionada por João Doria (PSDB) em dezembro de 2021 ampliava o leque de deficiências incluídas na lei de isenção, mas, como ainda não havia a regulamentação, o texto não estava valendo.

As dúvidas começaram a surgir com o calendário do IPVA se aproximando e as pessoas com deficiência não sabiam se deveriam pagar ou não o imposto.

A Secretaria da Fazenda afirmou que a taxa deveria ser paga, enquanto a Secretaria da Pessoa com Deficiência recomendava o contrário até que a situação fosse definida.

Em fevereiro, houve a suspensão dos pagamentos até o final deste semestre. Também ficou decidido que todos os proprietários de veículos PCD teriam que entrar com novo pedido e passar por um novo modelo de perícia.

Porém não é possível iniciar o processo porque o sistema da Secretaria de Justiça de São Paulo, que ficou responsável por esse laudo, ainda não foi adaptado. A responsabilidade de elaborar os parâmetros para que todos os proprietários deem entrada nesse pedido de isenção será do Instituto de Medicina Social e Criminalística de SP (IMESC).

A reportagem da Rádio Bandeirantes procurou o IMESC que garantiu que “o desenvolvimento do sistema integrado ao Sistema de Veículos (SIVEI) está em andamento e deve atender a data-limite de 31 de julho.”

Essa data é o limite para dar entrada na isenção. Quem já pagou o IPVA e descobrir que tem direito à isenção, será reembolsado. Quem tiver o pedido negado, terá, a partir daí, 30 dias para fazer o pagamento do imposto.