O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou nesta terça-feira (17) que o Ministério da Saúde entregue a remessa de doses de vacinas necessárias para o estado de São Paulo garantir a imunização completa de quem teve a primeira dose já aplicada dentro do prazo estipulado na bula dos fabricantes.
Segundo a gestão de João Doria, no começo de agosto, foram enviados apenas 228 mil imunizantes da Pfizer. No entanto, o governo estadual deveria ter recebido 456 mil - 50% a menos que o previsto. Por isso, o governo entrou com uma ação contra o Ministério da Saúde, questionando a mudança de critérios na distribuição de doses adotada pela pasta.
Segundo o governo paulista, a decisão foi abrupta e sem aviso prévio. Por isso, não teve tempo de se adaptar às mudanças no critério de distribuição de vacinas, que deixou de ser proporcional ao tamanho da população.
“A abrupta redução do número de doses de vacinas que seriam destinadas ao Estado de São Paulo, além de ser injustificável, acarreta considerável prejuízo para o programa de imunização de sua população, tornando inexequível o cumprimento do cronograma de vacinação já tornado público”, justificou Lewandowski em seu despacho, pedindo uma “regra de transição” caso a Saúde prossiga com seus novos critérios de distribuição.
A pasta do governo federal mudou sua metodologia de distribuição de vacinas para, segundo o ministério, compensar o atraso na campanha de alguns estados. Antes, elas eram divididas com base nos públicos prioritários. Agora, são enviadas a cada estado para a vacinação por faixas etárias.
Antes da ação do governo paulista no Supremo, o Ministério da Saúde ainda justificou que as vacinas que vem de outros países, como a da Pfizer, precisam passar por um controle quando chegam ao Brasil e que a dificuldade em conseguir informações dos laboratórios estrangeiros causaria o atraso nos repasses. Mas negou que esteja "segurando" vacinas.
