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STF envia processo da Lava Jato contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

Ex-deputado é acusado de corrupção passiva, evasão de divisas, crime eleitoral e lavagem de dinheiro

Da Redação 14/09/2021 • 19:36 - Atualizado em 14/09/2021 • 22:19
Decisão sobre Cunha foi tomada pelo STF nesta terça-feira
Decisão sobre Cunha foi tomada pelo STF nesta terça-feira
Tânia Rêgo/ABr

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro o processo em que Eduardo Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de petróleo na África. 

A decisão foi tomada durante julgamento de um recurso da defesa do ex-deputado federal. 

Os advogados do ex-presidente da Câmara disseram que houve incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba ao analisar o caso, alegando que as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro desrespeitaram o STF e foram parciais. 

Durante a votação, houve empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da reclamação de Eduardo Cunha, enquanto o relator Edson Fachin e Kássio Nunes Marques se manifestaram de forma contrária. Como a matéria se tratava de uma questão criminal, prevaleceu o resultado mais benéfico ao réu. 

Agora, a Justiça Eleitoral do Rio vai decidir se mantém as medidas tomadas por Moro.

Condenação em 2017

Cunha foi condenado em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, acusado de receber US$ 1,5 milhão em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. Segundo o Ministério Público Federal, isso rendeu um prejuízo para a estatal de US$ 77,5 milhões. 

O político também teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras. Zelada angariou vantagens indevidas, distribuídas a políticos, confessou ter recebido propinas e foi condenado no âmbito da operação Lava Jato. 

Na denúncia oferecida pelo MPF em 2016 e recebida integralmente pelo STF, o ex-deputado é acusado de corrupção passiva, evasão de divisas, crime eleitoral e lavagem de dinheiro. 

Com a cassação do mandato de Cunha e a perda do foro privilegiado, o processo precisou ser transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

  • Eduardo Cunha; STF; Operação Lava Jato