A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro o processo em que Eduardo Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de petróleo na África.
A decisão foi tomada durante julgamento de um recurso da defesa do ex-deputado federal.
Os advogados do ex-presidente da Câmara disseram que houve incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba ao analisar o caso, alegando que as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro desrespeitaram o STF e foram parciais.
Durante a votação, houve empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da reclamação de Eduardo Cunha, enquanto o relator Edson Fachin e Kássio Nunes Marques se manifestaram de forma contrária. Como a matéria se tratava de uma questão criminal, prevaleceu o resultado mais benéfico ao réu.
Agora, a Justiça Eleitoral do Rio vai decidir se mantém as medidas tomadas por Moro.
Condenação em 2017
Cunha foi condenado em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, acusado de receber US$ 1,5 milhão em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. Segundo o Ministério Público Federal, isso rendeu um prejuízo para a estatal de US$ 77,5 milhões.
O político também teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras. Zelada angariou vantagens indevidas, distribuídas a políticos, confessou ter recebido propinas e foi condenado no âmbito da operação Lava Jato.
Na denúncia oferecida pelo MPF em 2016 e recebida integralmente pelo STF, o ex-deputado é acusado de corrupção passiva, evasão de divisas, crime eleitoral e lavagem de dinheiro.
Com a cassação do mandato de Cunha e a perda do foro privilegiado, o processo precisou ser transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.
