O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano. O julgamento foi retomado em plenário virtual da Corte e está em 5 a 1 para manter a prisão. 

“Ante o exposto, defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ, e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso”, escreveu Gilmar Mendes na decisão. 

Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.

“Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.”

O ex-jogador, que tem passagens pelo Santos e pela Seleção Brasileira, está preso desde março deste ano, no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

O relator do pedido da defesa de Robinho é o ministro Luiz Fux, que votou contra a soltura do ex-jogador. Até o momento, seguiram o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa quer derrubar decisão do STJ

A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.

O julgamento foi suspenso em setembro após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o relator, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram para manter a prisão do ex-jogador. 

Para o ministro, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. "O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.