O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, trancou nesta semana a ação penal movida pela Lava Jato do Rio de Janeiro contra Daurio Speranzini Junior, ex-presidente da Philips e da GE. O empresário era acusado de integrar organização criminosa e praticar fraude à licitação no âmbito da "Operação Ressonância". 

Gilmar destacou que a denúncia não especificou condutas individuais que justificassem a acusação: "A exordial acusatória não descreve, de forma minimamente satisfatória, os elementos do tipo penal que imputa ao paciente". O ministro também criticou a ausência de provas que demonstrassem o vínculo subjetivo entre o executivo e os crimes apontados.

"A acusação não trouxe outros elementos de prova que corroborem a afirmação de que ele tivesse ciência da alegada irregularidade no certame licitatório ou que dela tivesse participado”, completou.

O ministro determinou o trancamento da ação penal exclusivamente em relação a Speranzini, reconhecendo a inépcia da denúncia e a ausência de elementos mínimos para a persecução penal. Em nota, a defesa de Daurio afirmou que a demora no processo viola a constituição e causa enorme sofrimento ao acusado que é inocente. 

“O Ministro vem há muito defendendo que não se pode banalizar a persecução penal, sob pena de violar o princípio da dignidade da pessoa humana. No caso concreto, além da ausência de fundamentos para a denúncia, o processo vinha se arrastando em primeira instância há mais de seis anos e meio, sem que a instrução criminal sequer tenha se iniciado. Essa demora também viola a constituição e causa enorme sofrimento ao acusado que é inocente. Nós impetramos habeas corpus demonstrando todas as ilegalidades e abusos cometidos contra o Daurio e, finalmente, foi feita justiça”, afirmou Frederico Crissiúma, advogado de Daurio. 

O empresário comemorou o desfecho da história após decisão de Gilmar. “Um ponto importante desta exposição que tenho a partir da minha exclusão do caso é mostrar à executivos em geral os riscos de uma posição de liderança como era a minha. E que situações como essa podem acontecer dependendo do quadro político e social da época  e que a posição da empresa a qual o executivo trabalha é vital no desenrolar do caso”, disse em entrevista ao Band.com.br.

Daurio completa: “Quando você se coloca firme em seus propósitos e ao lado da verdade, nada pode ser trocado por sua liberdade. Mentir em delação para buscar uma posição mais confortável não vale a pena a médio e longo prazo. Você teria que viver com essa inverdade o resto da vida. Ser verdadeiro é fazer o certo e buscar a verdade a todo custo”, finalizou.