O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro os processos contra o ex-governador Wilson Witzel (PSC) e os demais acusados em inquéritos que investigam desvios na área da saúde do estado. A informação é de Guilherme Persil, da rádio BandNews FM, no Rio.
A decisão é do ministro Benedito Gonçalves, que também é relator de inquéritos e ações penais que têm Wilson Witzel como investigado, denunciado ou réu.
O ministro reconheceu a perda da competência da corte para os casos e determinou a remessa dos processos para a 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio.
Benedito Gonçalves concluiu que, como o ex-governador perdeu o foro privilegiado, não há autoridades na Corte que possam julgá-lo.
Na última sexta-feira (30), o Tribunal Especial Misto, formado por deputados estaduais e desembargadores do Poder Judiciário fluminense, condenou Witzel, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
