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TCU adia decisão e pode inviabilizar privatização da Eletrobras

Ministro Vital do Rego pediu vistas do processo. O governo avalia que ação inviabiliza desestatização neste ano

Narley Resende 20/04/2022 • 18:00 - Atualizado em 20/04/2022 • 18:18

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por pelo menos 20 dias a decisão final sobre a privatização da Eletrobras. 

O ministro Vital do Rego, que já dava sinais de que pediria vistas do processo, adiando a conclusão do julgamento final, aceitou reduzir o prazo da análise de 60 para 20 dias. 

Mesmo assim, o pedido de vistas atrasa a segunda parte do processo. O adiamento interfere nos planos do governo federal de desestatizar a empresa ainda este ano e pode inviabilizar a privatização.

Com o pedido atual, o tempo ficaria muito curto para o leilão no dia 13 de maio, janela considerada ideal pelos investidores antes das eleições.

O fim de julho e começo de agosto é um período muito próximo das eleições presidenciais, tradicionalmente marcado por forte volatilidade no mercado de ações. Além disso, fundos internacionais não costumam fazer aportes em capitalizações no segundo semestre, quando é férias no Hemisfério Norte.

Votação

Além do relator, Aroldo Cedraz, os ministros Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Antônio Anastasia e Walton Alencar sinalizaram votos a favor da operação. Isso já forma maioria porque oito ministros podem votar nesse processo — a presidente Ana Arraes só vota em caso de empate.

A votação decidirá a oferta secundária de ações e redução da participação, e consequente fim do controle, da União na companhia. 

A Corte dividiu a análise do processo de privatização da Eletrobras em duas partes. Considerada mais complexa, a primeira aprovou os valores de venda de 22 usinas hidrelétricas e o valor de outorga a ser pago à União. 

O pedido de vista do ministro Vital do Rego já adiou a conclusão do julgamento da primeira etapa.

A segunda parte será sobre a modelagem da oferta secundária de ações, com a redução de participação da União no capital social da companhia. A redução será de aproximadamente 60% para menos de 45%.

Lula fala em revogar 

O tema está no centro da disputa eleitoral dos dois candidatos que lideram a corrida para o Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva

A privatização da Eletrobras entrou para o debate eleitoral porque lideranças do PT sinalizaram que, num eventual governo Lula, a operação seria revogada e, por isso, seria melhor o TCU não liberar a operação. 

O alerta foi dado em seminário organizado pelo TCU na semana retrasada para debater a venda. 

Lula também já fez o alerta aos empresários em tuíte postado no fim de fevereiro.

“Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, escreveu.

Nos bastidores do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, critica a pressão do PT junto ao TCU e fala de interferência política na Corte de Contas se o processo não for julgado no tempo necessário para fazer a operação.