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TCU determina suspensão de repasses do governo Bolsonaro para kits robótica

Empresas beneficiadas teriam ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Narley Resende 25/04/2022 • 13:08
FNDE teria destinado recursos a empresas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP)
FNDE teria destinado recursos a empresas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP)
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta segunda (25) a suspensão de contratos de kits de robótica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Em análise preliminar, o TCU avalia que são graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de robótica pelo governo Jair Bolsonaro com recursos do FNDE, podendo ocasionar prejuízo relvante ao Erário e ineficácia da política pública de educação. 

Por determinação do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, o TCU concedeu liminar ao pedido cautelar (veja a íntegra) na representação para que suspenda a celebração de novos Termos de Compromisso para aquisição dos Kits de Robótica, bem como os repasses de recursos para a mesma finalidade. O processo segue com as diligências para obtenção de informações. 

A representação movida pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) refere-se ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de Alagoas, por R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas de relator.

Segundo denúncias da Folha de S.Paulo, o FNDE já efetivou empenhos de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica. O recurso é destinado a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco e priorizara prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic. Os donos tem, segundo a Folha, ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A Megalic tem como sócio Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda. 

Segundo apurou o jornal, a relação entre eles e Lira é pública. Ligado ao Ministério da Educação, o FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, do mesmo partido de Lira e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.