Texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto forma as bases gerais do orçamento de 2024, que estava para ser votado no Congresso, e agora aprovado. O Senado também aprovou, com 65 votos a favor e 4 contra.
Os gastos e metas do governo ficam mais detalhados e o parecer aprovado na comissão mista anteriormente e agora no Congresso, traz, entre outros pontos, um prazo específico para que o governo pague emendas parlamentares obrigatórias.
A LDO também traz regras para elaboração do orçamento do governo em 2024, que deve ser aprovado ainda nesta semana.