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Toffoli rejeita notícia-crime movida por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Presidente Jair Bolsonaro, por meio de um advogado privado, acusa Alexandre de Moraes de abuso de autoridade

Da redação

Dias Toffoli rejeito notícia-crime contra Moraes
Dias Toffoli rejeito notícia-crime contra Moraes
Divulgação/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a notícia-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) por abuso de autoridade. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (18).

No documento, Toffoli destacou que a ação de Bolsonaro não se sustenta e não traz indícios mínimos sobre o suposto abuso cometido por Moraes. O despacho ainda ressalta que a maior parte das alegações do presidente “diz respeito à matéria de defesa”, ou seja, deve ser apresentada nos referidos procedimentos de investigação.

“Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não ha´ justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento. Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, afirmou o ministro.

Vale lembrar que, em 2019, quando Toffoli presidia o STF, ele foi o responsável por autorizar a instauração do inquérito das fake news. Na mesma ocasião, Moraes foi designado como relator do processo. Bolsonaro está entre os investigados.

Entenda a denúncia de Bolsonaro

Na denúncia de Bolsonaro, a peça inicial é assinada por um advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo.

O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender, indefinidamente e de forma “injustificada”, o chamado inquérito das fake news.

Também são questionadas as condutas de Moraes em dois inquéritos, relativos a atos antidemocráticos em Brasília e existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. Inicialmente, estava sob sigilo, mas, devido à “ampla divulgação pela imprensa”, Toffoli tornou o processo público.

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