Tribunal da ONU determina que Israel permita entrada de ajuda em Gaza

Corte Internacional de Justiça também ordenou que Israel adote medidas para evitar genocídio no enclave palestino. Decisão não cita cessar-fogo

Por Moises Rabinovici

Tribunal da ONU determina que Israel permita entrada de ajuda em Gaza
Crianças em cima de escombros de uma casa bombardeada em Rafah, no sul de Gaza
REUTERS/Ibraheem Abu Mustafa

O Tribunal de Justiça da ONU, em Haia, decidiu que Israel deve tomar todas as medidas para evitar ações genocidas por suas forças em Gaza, e permitir a entrada de mais ajuda humanitária aos palestinos, mas não pediu a suspensão da guerra, como queria a África do Sul. As medidas foram aprovadas por maioria de 15 a 2.

Ao fim da sessão, membros do Congresso Nacional Africano, partido governista da África do Sul, repetiram em coro: "Livre! Palestina Livre!". Durante a sessão, a guerra continuava, no Oriente Médio: aviões israelenses atacaram o Hezbollah em Bint Jbeil, no sul do Líbano, de onde partiram mísseis contra o norte israelense.

A África do Sul levou Israel ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, sob a acusação de que suas forças armadas estariam cometendo genocídio contra os palestinos em Gaza. O processo aumentou a pressão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que reduziu a intensidade dos bombardeios e permitiu mais ajuda humanitária aos palestinos.

Israel invadiu a Faixa de Gaza por terra, ar e mar, depois que centenas de terroristas do Hamas cruzaram a fronteira israelense, em 7 de outubro, e mataram 1200 pessoas, cometeram inúmeras brutalidades e fugiram com 240 reféns quando começaram a ser confrontados, tardiamente, por soldados israelenses. 

O TIJ não tem como aplicar suas decisões. Acatá-las dependerá de Israel, que nega que esteja cometendo genocídio e alega que está apenas se defendendo de um ataque sofrido, sem tê-lo provocado. O julgamento do mérito, se há em curso um genocídio ou não, poderá levar anos. 

O TIJ também ordenou a Israel que tome medidas para prevenir o incitamento contra os palestinos. O ministro Ben Gvir, autor mencionado de incitamentos, reagiu em Jerusalém: "A decisão do tribunal antissemita de Haia prova o que já se sabia: esse tribunal não busca justiça, mas sim a perseguição do povo judeu. Eles ficaram em silêncio durante o Holocausto e hoje continuam com a hipocrisia e dão mais um passo adiante". E acrescentou: "As decisões que colocam em risco a existência contínua do Estado de Israel não devem ser ouvidas. Devemos continuar derrotando o inimigo até a vitória completa."

A presidente do TIJ, a juíza dos EUA Joan Donoghue, disse que a Corte entende que a Faixa de Gaza enfrenta uma situação humanitária catastrófica e que está preocupada com a perda contínua de vidas. "As operações militares causaram e continuam causando mortes, destruição da infraestrutura vital e tornaram a população vulnerável". Ela deu o prazo de um mês para Israel apresentar um relatório de suas ações em Gaza.

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