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Tribunal Especial Misto aprova impeachment de Wilson Witzel

Colegiado formou maioria por afastamento definitivo de governador eleito do RJ

Da Redação, com BandNews FM 30/04/2021 • 17:03 - Atualizado em 01/05/2021 • 10:13

Com os direitos políticos suspensos por cinco anos, o ex-governador do Rio Wilson Witzel teve o impeachment aprovado após ser considerado culpado pela acusação de crime de responsabilidade durante a pandemia. De olho no futuro político, Witzel planejava concorrer à presidência da República.

Neste sábado (30), Cláudio Castro assume em definitivo o comando do Palácio Guanabara em sessão na Assembleia Legislativa.

Essa é a primeira vez na história do estado que um governador sofre impeachment. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30) de maneira unânime entre os dez membros do Tribunal Especial Misto, colegiado que julgou o processo, durante sessão que durou pouco mais de 10 horas.

Para que o impedimento ocorresse, eram necessários sete votos. O decisivo foi o do deputado estadual Alexandre Freitas, do Novo. O primeiro a votar foi o relator Waldeck Carneiro. O parlamentar do PT discursou por duas horas. Waldeck acredita que o processo vai trazer lições.

O principal argumento da acusação é que Witzel cometeu fraudes durante a contratação de duas organizações sociais durante o combate ao coronavírus: a Unir, requalificada pelo ex-governador, e o Iabas, responsável pelos hospitais de campanha. Das sete unidades prometidas, apenas a do Maracanã funcionou de forma efetiva, mas com diversos problemas.

Um dos autores do pedido de impechment, o deputado Luiz Paulo ressaltou que o fato das ações ilegais de Witzel terem ocorrido durante a pandemia agravaram a situação. 

O Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, também decidiu suspender os direitos politicos do agora ex-governador por cinco anos. A única divergência ficou por conta do parlamentar Alexandre Freitas, que optou por um prazo de quatro anos.

Além do impeachment, Wilson Witzel também responde por denúncia no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira, o processo pode sofrer alterações devido à perda do mandato.

Apesar de não ter comparecido presencialmente, Witzel acompanhou a sessão de forma on-line. Por uma rede social, o ex-juiz federal fez duras críticas aos votos e ao resultado do julgamento, afirmando ser inocente. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Pelo seu perfil de Twitter, o governador afastado criticou o resultado da sessão, chamando de “tribunal inquisitório”.

Wilson Witzel chegou ao Palácio Guanabara, sede do Governo do Rio, em janeiro de 2019 após ganhar a eleição na esteira do presidente Jair Bolsonaro.

Ele era juiz federal e deixou a magistratura para construir a carreira política. Ele vislumbrava disputar a presidência da República, o que desagradou os aliados de Bolsonaro.

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