O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além de Bolsonaro, Waldemar Braga Netto também é réu no processo.
Se for condenado, Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
A retomada do julgamento começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que tem mais de 300 páginas. Depois, começam os votos dos outros seis ministros. Além desta quinta-feira e da próxima terça, a Corte Eleitoral destinou ainda a sessão de 29 de junho para analisar a ação.
Julgamento
O julgamento foi iniciado em 22 de junho com a apresentação do processo para as partes. Na sequência, Alexandre de Moraes concedeu a palavra da tribuna por 15 minutos aos advogados de acusação e de defesa fazerem a sustentação oral, com seus argumentos sobre o caso.
Durante a sustentação, o advogado Walber de Moura Agra, do PDT, defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Ele argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
Na sequência, o Ministério Público Eleitoral defendeu a condenação de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na última eleição, por meio do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, que, segundo ele, a reunião teve finalidade eleitoral.
Passo a passo a partir de agora
A sessão do TSE sobre o julgamento de Jair Bolsonaro será retomada com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que apresentará o seu voto na ação. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
A Corte destinou três sessões para a análise do processo, ou seja, além da sessão de 22 de junho e desta terça-feira, o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento na próxima quinta-feira (29). Porém, o ministro que solicitar vista do processo (mais tempo para análise) deverá retomar o julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contando da data da sessão em que o pedido foi formulado.
