Um dia antes do aniversário de um ano da morte da jovem curda Jina Mahsa Amini, o Conselho da União Europeia (UE) impôs nesta sexta-feira (16/09) um novo pacote de sanções a mais quatro pessoas e seis entidades responsáveis por "graves violações dos direitos humanos" no Irã. Estados Unidos e Reino Unido também anunciaram novas medidas de restrição.
Em 13 de setembro de 2022, a jovem 21 anos foi presa durante uma viagem à capital Teerã, acusada de uso incorreto do lenço de cabeça – o que no Irã é rigidamente fiscalizado nos espaços públicos. Poucas horas depois, já sem vida, foi levada pela polícia da moral a um hospital. Três dias depois, em 16 de setembro, foi oficialmente declarada morta.
As manifestações em nível nacional se transformaram nos maiores e mais persistentes protestos desde a fundação da República Islâmica em 1979. O governo reagiu com repressão e violência em grande escala e, de acordo com organizações independentes de direitos humanos, até o fim de janeiro de 2023, as forças de segurança no Irã mataram pelo menos 527 manifestantes durante os protestos, incluindo 17 menores.
Na sexta-feira, EUA e Reino Unido também anunciaram que estão reforçando as sanções contra o Irã, com medidas de restrição contra vários políticos e funcionários iranianos de alto escalão, considerados responsáveis ??pela elaboração e implementação da lei iraniana do hijab e pela supressão dos protestos contra ela.
Penitenciárias e agência de notícias estão na lista
Agora, a nova lista de sanções da UE inclui o adjunto do Comandante da Unidade da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) no Quartel-General Central de Segurança Imam Ali, e os comandantes da polícia das províncias de Mazandaran e Fars.
Também estão na lista a prisão de Kachui e o seu diretor, as penitenciárias de Sanandaj, Zahedan e Isfahan, a agência de notícias Tasnim e o Conselho Supremo do Ciberespaço, elevando as sanções para um total de 227 indivíduos e 43 entidades.
A empresa de notícias foi responsável pela publicação de confissões falsas de participantes dos protestos e de imagens de manifestantes nas redes sociais juntamente com pedidos de ajuda para identificá-los.
De acordo com a UE, as novas sanções consistem no congelamento de bens, na proibição de viajar para a União Europeia e na proibição de disponibilização de fundos ou recursos econômicos aos listados.
"Está igualmente em vigor uma proibição de exportação para o Irã de equipamento passível de ser usado para repressão interna e de equipamento para o monitoramento de telecomunicações", diz o comunicado da UE.
O Conselho da UE também reiterou o apoio do bloco "à aspiração fundamental do povo do Irão a um futuro em que os seus direitos humanos universais e as suas liberdades fundamentais sejam respeitados, protegidos e cumpridos".
Aumento da repressão à sociedade civil
Também nesta sexta, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) denunciou que as autoridades iranianas intensificaram a repressão à sociedade civil do país às vésperas do aniversário da morte de Jina Mahsa Amini.
A ONG pediu que todas as delegações de Estados-membros da ONU que se reunirem com homólogos iranianos durante a Assembleia-Geral anual da organização, em Nova York, na próxima semana levante a questão da situação dos ativistas presos.
"As autoridades iranianas aumentaram a repressão da dissidência e da expressão pacíficas através de intimidação, detenções, perseguições e julgamentos de ativistas, artistas, dissidentes, advogados, acadêmicos, estudantes e familiares dos mortos durante os protestos de 2022", sublinhou a HRW em comunicado.
le (Lusa, ots)
