A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que desobrigou o uso de máscaras na cidade. O município tinha sido o primeiro a adotar a medida no Brasil.
Segundo a juíza Elizabeth Maria Saad, a medida fica suspensa até que o município apresente um relatório com evidências científicas sobre as informações da cobertura vacinal e do controle da Covid-19 no município, acompanhado de um plano de retomada das atividades. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia ao prefeito Washington Reis.
A decisão foi favorável a uma ação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio. Na última terça-feira (05), a cidade liberou o uso do equipamento de proteção facial, justificando aumento da cobertura vacinal. Caxias tem apenas cerca de 50% da população completamente imunizada.
Procurada, a Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) disse que ainda não recebeu notificação e que a decisão do município foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em dados científicos.
