O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, na contramão do que decidiu em abril ao suspender a medida aprovada no Congresso Nacional. A nova postura acata pedido do Congresso Nacional e Advocacia Geral da União (AGU).
Em 25 de abril, assim que suspendeu a desoneração, o processo foi submetido ao plenário do STF. Por parte do governo, a judicialização estremeceu a relação do Palácio do Planalto com o Senado, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais apoio. Os 17 setores da economia que mais empregam reagiram com críticas à ação perpetrada pela AGU no Supremo.
Após tratativas da equipe econômica do governo com os 17 setores e Congresso, ficou acordado que a desoneração será mantida em 2024 para empresas e municípios. Com isso, em 2025, haverá discussões para a reoneração gradual.
Desde 2011, a desoneração permitia a empresas o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com o custo menor, empregos foram criados. Sem o benefício fiscal, o percentual voltaria a ser de 20% sobre a folha de salários, o que poderia refletir em demissões.
