A Polícia Federal tem 60 dias para investigar as ações de diretores do Google e do Telegram contra o Projeto de Lei das Fake News. O prazo foi determinado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
A motivação foi uma notícia-crime contra as duas empresas apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, à PGR. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontou que as plataformas atuam contra o PL em tramitação no Congresso por questão de dinheiro.
Há indícios de que bilhões de reais são arrecadados com publicidade digital, sem nenhum tipo de regra, restrição ou transparência. Segundo a PGR, o cenário aponta para a existência de elementos da prática de conduta delituosa, o que fundamenta a abertura de investigação pelo Supremo.
Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada de uma mensagem do Telegram com informações falsas enviada a usuários.
Já no início do mês, foi a vez do Google publicar críticas contra o projeto. O conteúdo foi classificado como publicidade por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal
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