“Para mim, está sendo pior do que ter sido agredida. Entendo que essa situação me deprime, me deixa tão abalada quanto ter sido agredida naquele dia”. A fala é da procuradora-geral de Registro (SP) em entrevista para José Luiz Datena, no programa Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes, nesta quinta-feira (15), ao comentar decisão da prefeitura da cidade que entendeu que mesmo preso, Demétrius Oliveira de Macedo, seu agressor, tem direito de voltar a receber salário, de quase R$ 7 mil.

Gabriela Samadello afirmou que as provas do caso são irrefutáveis e decisões desse tipo, que beneficiem um agressor, passam o recado de que é possível se safar desse tipo de crime. Ela ainda lembrou que seu agressor teve o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa, além dos processos criminal e administrativo. Contudo, ele ainda não foi exonerado do cargo.

“De acordo com o STF, que foi a jurisprudência que se baseou a comissão processante, isso seria legal. Sob o meu ponto de vista, isso tem que ser mudado. A legislação tem que direcionar a atuação na interpretação das leis pelos tribunais superiores e também pela administração pública. Por isso é importante que haja leis que protejam mais, principalmente as mulheres. No meu caso, que fiquei em uma situação de vulnerabilidade”, analisou.

Gabriela lembrou também que além da licença médica, ela precisou tirar outra licença de seu trabalho como procuradora por causa das sequelas psicológicas causadas pela tentativa de feminicídio sofrida pelo seu então colega.

A prefeitura de Registro alegou à Rádio Bandeirantes que a investigação da postura do servidor está em andamento e deve ser concluída no mês que vem e que os pagamentos seguem sendo feitos conforme prevê o estatuto dos servidores públicos do município, baseados em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite pagamento dos salários em caso de prisão.

Veja nota da prefeitura de Registro sobre o caso:

A Prefeitura de Registro esclarece que o Processo Administrativo que cuida do caso do servidor Demétrius Oliveira de Macedo, afastado em conformidade com a lei, está em andamento por uma comissão constituída por servidores no dia 26/6.

Os trâmites seguem os ritos legais, conforme a Lei Complementar 034/2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Registro, baseado no Agravo de Instrumento 723284 AgR, julgado em 2013 pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o como relator o ministro José Antonio Dias Toffoli.

Desta forma, os vencimentos ainda são mantidos. Enquanto ele estiver preso ou até que sobrevenha decisão da comissão do processo administrativo, os efeitos da suspensão legal incidirão na não contagem de tempo para promoção e nem progressão na carreira. O Processo Administrativo tem a previsão de ser concluído até o dia 18/10.

Relembre o caso

Gabriela Samadello foi espancada pelo também procurador Demétrius Oliveira, em junho. Em ação filmada por outra funcionária, ele desferiu uma série de socos quando a mulher estava caída. Colegas tentaram impedir as agressões, mas Macedo deu mais um soco no rosto de Gabriela. 

A procuradora afirma que foi agredida pelo procurador depois que ele se revoltou pelo processo disciplinar por conta do mau comportamento dele com outros funcionários no ambiente de trabalho.

Na delegacia, o procurador afirmou que sofria “assédio moral” no trabalho por parte da vítima. Na sequência, ele foi liberado por não haver “situação de flagrante”, segundo o primeiro delegado que atendeu o caso.

Na época, a prefeitura de Registro disse que a administração estava tomando as providências necessárias como consta no Estatuto de Servidores Públicos do município, como a suspensão de seu salário em 21 de junho. 

Em 23 de junho, Demétrius foi preso preventivamente e em 24 de junho o Ministério Público de São Paulo o denunciou por tentativa de feminicídio. 

Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do procurador para trocar a prisão pela internação em um hospital psiquiátrico particular.  A defesa do réu alegou que Demétrius sofre de esquizofrenia, mas a justiça não acatou o laudo. Ele segue preso.