A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as Guardas Municipais tenham poder de polícia tem gerado uma onda de mudança nos nomes das corporações em cidades do estado de São Paulo. A Rádio Bandeirantes apurou que na região metropolitana esse processo foi concluído ou está em andamento em pelo menos cinco municípios.
Primeira cidade do estado a aprovar a mudança, São Bernardo criou a Polícia Municipal. Também no ABC, em Santo André, a proposta já passou em primeira votação. Em São Caetano, será apresentado um projeto de mudança de nome pela prefeitura em breve.
Em Guarulhos, o projeto é mais amplo e, além de alterar o nome da GCM, cria uma Central de Segurança Integrada.
Em Osasco, a prefeitura decidiu que será realizado um plebiscito entre os integrantes da Guarda Civil Municipal para definir a nova nomenclatura.
Na capital, a votação do projeto de lei na Câmara deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (26), mas passou para esta quinta, em sessão extraordinária, marcada para as 19h30.
Entenda a decisão do STF, que tem repercussão geral
Na prática, a corporação pode atuar de forma semelhante à Polícia Militar, realizando policiamento ostensivo, patrulhamento e buscas pessoais (revista a suspeitos).
O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi acompanhado pela maioria da Corte. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.
A atuação da GCM fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público. A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, pode ser aplicada a casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
