A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (12) que a altera a comercialização de animais de estimação no Estado. A proposta agora espera a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Pelas novas regras, só poderão ser vendidos cães e gatos com mais de quatro meses de idade. Os animais precisarão estar vacinados sejam examinados, vacinados, microchipados e registrados. Eles também deverão ser castrados, exceção feita para animais de trabalho, como cães policiais, farejadores, de assistência terapêutica e cães-guia.
A proposta ainda muda as regras para a exposição dos pets em lojas. Eles não poderão mais serem colocados em vitrines fechadas, amarrados ou alojados em espaços que impeçam sua movimentação a ponto de gerar desconforto e estresse.
As lojas também deverão estar devidamente registradas, manter um CNPJ ativo e dispor de um médico veterinário como técnico responsável.