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Assembleia de SP aprova novas regras para o comércio de cães e gatos

Proposta obriga que animais sejam vendidos só após quatro meses de vida e não fiquem expostos em lugares fechados

Da Redação

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (12) que a altera a comercialização de animais de estimação no Estado. A proposta agora espera a sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

Pelas novas regras, só poderão ser vendidos cães e gatos com mais de quatro meses de idade. Os animais precisarão estar vacinados sejam examinados, vacinados, microchipados e registrados. Eles também deverão ser castrados, exceção feita para animais de trabalho, como cães policiais, farejadores, de assistência terapêutica e cães-guia.

A proposta ainda muda as regras para a exposição dos pets em lojas. Eles não poderão mais serem colocados em vitrines fechadas, amarrados ou alojados em espaços que impeçam sua movimentação a ponto de gerar desconforto e estresse.  

As lojas também deverão estar devidamente registradas, manter um CNPJ ativo e dispor de um médico veterinário como técnico responsável.  

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