Bolsonaro sanciona projeto que limita entre 17 e 18% o ICMS sobre combustíveis

Da Redação 24/06/2022 • 17:31
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Isác Nobrega/PR

Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, o projeto que limita entre 17 e 18% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

De acordo com o texto, todos esses produtos passam a ser classificados como "bens essenciais" e "indispensáveis".

Essa é uma das principais apostas do governo para segurar a alta do preço dos combustíveis e reduzir a inflação.

O presidente vetou, no entanto, o trecho que garantia a compensação arrecadatória a estados que tivessem perdas em investimentos na Saúde e Educação.  

Na teoria, os pisos constitucionais deveriam ser nos mesmos níveis dos recursos de antes da lei começar a vigorar.

Esse trecho vetado vai gerar reação por parte de governadores, que já não estavam contentes com o projeto.

Além disso, o Congresso pode derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro e, por consequência, mudar a lei.

Em outra frente, o Planalto trabalha para criar um grande pacote social para reduzir o impacto do alto preço dos combustíveis.

O Auxílio Brasil, por exemplo, passaria de 400 para 600 reais até o fim desse ano; já o benefício do vale-gás, que é de 53 reais, teria o valor dobrado.

O Executivo ainda quer criar um "voucher" especialmente para caminhoneiros em razão da disparada do diesel, explica o líder do governo no Senado, Carlos Portinho.

Para viabilizar esse pacote, é preciso aprovar uma PEC, além de decretar estado de emergência, que autoriza o governo a furar o teto de gastos.