A Câmara dos Deputados deve votar hoje a proposta que garante o Bolsa Família de 600 reais a partir do ano que vem.

O texto da PEC da Transição já passou pelo Senado, mas ainda enfrenta resistência entre parlamentares.

No entanto, uma determinação do Supremo Tribunal Federal pode facilitar as negociações.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes no último domingo, os recursos destinados a programas sociais poderão ficar fora do limite do teto de gastos.

A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade e inclui o Bolsa Família, garantindo crédito extraordinário para bancar o benefício.

Na avaliação de auxiliares de Lula, a decisão do ministro do STF dá mais fôlego nas negociações no Congresso.

Porém, a ideia é insistir na aprovação da PEC por oferecer maior segurança jurídica, explica o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No Senado, a PEC foi aprovada com uma ampliação de 145 bilhões de reais do teto de gastos por dois anos, a partir de janeiro.

E com a determinação de um prazo até agosto de 2023 para o envio de uma nova fórmula para substituir ou modificar o atual modelo da âncora fiscal.

Em caso de aprovação, a PEC vai garantir os recursos para o Bolsa Família de 600 reais, mais 150 por filho de até seis anos.

E também a manutenção de programas como o Farmácia Popular, além do reajuste do salário mínimo fixado em 1.302 reais.