O colunista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes, comentou nesta sexta-feira (25) sobre a votação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006.
Esse trecho da legislação afirma que é crime "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Atualmente, formou-se maioria na Corte pela necessidade de que sejam criados critérios que separem os usuários de maconha dos traficantes. Nesse sentido, ministros divergiram sobre quais critérios seriam e a quantidade limite para alguém ser considerada usuária.
Cláudio afirmou que, durante o julgamento do Supremo, é possível enxergar o "exercício frequente das decisões lacradoras" dos ministros que compõem a Corte.
"Já existe uma lei, o Supremo não precisa legislar sobre algo que já existe. É pura lacração. Ministros querem atender a esquerda caviar que querem discutir temas dessa natureza como se fosse libertador."
O jornalista também pontuou que, na última quinta-feira (24), a Associação Paulista do Ministério Público divulgou uma nota técnica com advertências sobre os riscos da decisão do STF.
"É uma decisão que chega a resvalar nas raias da leviandade e irresponsabilidade."
Humberto ainda lembrou que, nos Estados Unidos, estados que adotaram os critérios de limites para diferenciação entre usuário e traficante, sofreram um fenômeno que aumentou o tráfico e cresceu o número de dependentes químicos.
