O colunista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes, noticiou, na manhã desta quarta-feira (12), que a Procuradoria-geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime militar.
A iniciativa ocorre ainda nos desdobramentos da tentativa de golpe de Estado, no planejamento e orquestração das ações antidemocráticas realizadas em 8 de Janeiro de 2023.
Trata-se de uma acusação inédita nas ações que tramitam contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federa (STF). O crime em questão seria a de incitação à desobediência, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar.
A pena de reclusão estabelecida para o crime é de quatro anos, e pode render ao condenado a perda de patente militar, e os direitos ao provento de capitão reformado do Exército - no caso de Bolsonaro.
A denúncia não seria feita à Justiça Militar, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Corte deu entendimento de que o ex-presidente deveria ser julgado com os princípios no privilégio de foro com os crimes sendo cometidos no exercício do mandato.
A lei penal militar, alteradas em 2023, prevê penas idênticas a quem distribui qualquer material, inclusive eletrônico, que incite a desobediência.
A defesa alega que, como nas demais acusações contra o ex-presidente, não há provas que o incrimine. Até o momento, Bolsonaro foi denunciado por organização criminosa, tentativa de abolição violenta ao Estado de direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público.
"O que prevalece mesmo é a narrativa de golpe que vem sendo endossada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. [...] O fato é que o ex-presidente está em maus lençóis, vamos aguardar os acontecimentos", opinou.
