A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido – também conhecido como castração química.
Apesar de aprovado, o texto ainda causa divergência entre senadores e entidades. De acordo com o projeto de lei, o detento que optar por esse tratamento não terá sua pena reduzida por este motivo.
A proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votada no plenário do Senado. O projeto de lei é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
