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Entenda projeto de lei que equipara aborto a homicídio no Brasil

Apoiado por parlamentares conservadores, PL prevê penas de até 20 anos de prisão

Da redação

Entenda projeto de lei que equipara aborto a homicídio no Brasil
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados discutirá um projeto de lei que visa endurecer as punições para a prática de aborto no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto ao crime de homicídio, prevendo penas de até 20 anos de prisão.

O presidente da Câmara, sob pressão de um grupo significativo de parlamentares, colocou o projeto em regime de urgência para votação, aponta Cláudio Humberto, colunista da Rádio Bandeirantes.

Segundo o autor, o projeto é uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cavalcante critica o que considera ser constantes invasões de competência por parte do STF nas atribuições do Poder Legislativo.  

Congresso x STF

  • Para o parlamentar, o Supremo tem tentado legislar sobre o aborto.
  • O STF, nos últimos anos, tem emitido decisões que, segundo os críticos, flexibilizam a proibição do aborto no Brasil.  
  • Uma dessas decisões, em caráter liminar, permitiu a prática em determinados casos, o que foi visto pelos opositores como uma manobra que usurpa o papel legislativo do Congresso.  
  • Essa liminar ficou por anos sem uma decisão definitiva, gerando grande insatisfação entre os parlamentares conservadores.
  • A expectativa  do autor é que o regime de urgência seja aprovado, possibilitando uma votação rápida do projeto.  
  • Embora haja possibilidade de modificações para suavizar o teor da proposta, os parlamentares conservadores estão determinados a aprová-la.

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